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Glossário do Setor

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1. ABCE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA)
A entidade reúne empresas de energia elétrica que atuam na transmissão, geração e distribuição e que possuem concessão para exploração de serviço público. Foi criada em 1936.

2. ABEER
Associação Brasileira de Energia Renovável e Eficiência Energética.

3. ABEN (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA NUCLEAR)
Instituição que reúne técnicos e pesquisadores do setor nuclear brasileiro com o objetivo de difundir informações sobre as aplicações pacíficas da energia nuclear e promover maior integração entre a comunidade nuclear e a sociedade brasileira.

4. ABERTURA DE CIRCUITO
Ato ou efeito de se desfazer a continuidade elétrica do circuito.

5. ABIAPE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA)
Entidade que congrega os autoprodutores e produtores independentes de energia, considerados para este fim aqueles que produzam e/ou produzirão energia predominantemente para seu próprio consumo.

6. ABRACE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA)
Entidade que congrega os grupos industriais de maior consumo de energia do país. Seus associados respondem por 20% da energia consumida ou por 33% da fatia de consumo industrial no Brasil. Representa os consumidores chamados eletrointensivos, como as indústrias de cimento, cobre, alumínio, química e petroquímica, ferro-ligas, aço, mineração, papel e celulose, gases do ar, entre outras.

7. ABRACEEL (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA ELÉTRICA)
Tem como objetivo promover a união dos agentes comercializadores autorizados pela Aneel e representá-los junto aos poderes públicos e organizações nacionais e internacionais.

8. ABRADEE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA)
Entidade que congrega todas as distribuidoras de energia do Brasil, tanto estatais quanto privatizadas.Iniciada com o antigo Comitê de Distribuição, a ABRADEE transformou-se em associação em 1995. As empresas associadas respondem por mais de 95% do mercado brasileiro de distribuição de energia elétrica.

9. ABRAGE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS GRANDES EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA)
Foi criada em 1998 e tem como objetivo alcançar o melhor desenvolvimento das atividades ligadas à geração de energia elétrica. A associação representa as grandes geradoras de energia elétrica, de origem predominantemente hidráulica.

10. ABRAGEF (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO FLEXÍVEL)
A Associação Brasileira de Geração Flexível sucedeu, em 22 de setembro de 2004, à Associação Brasileira dos Produtores de Energia Emergencial - ABPEE, constituída em 1º de agosto de 2002. É integrada por empresas e entidades em geral que tenham como objeto de ação ou de seu interesse a geração térmica flexível de energia, em especial energia elétrica.

11. ABRAGET (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELÉTRICAS)
A ABRAGET foi constituída em 2001, com sede no Rio de Janeiro. Embora com atuação relativamente recente, suas associadas são empresas tradicionais no setor de energia brasileiro e estão distribuídas por todo o país.

12. ABRATE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS GRANDES EMPRESAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA)
Instituição criada em 1999 para reunir e defender os interesses das empresas de transmissão de energia elétrica, agentes que surgiram com o processo de implantação do novo modelo do setor elétrico.

13. ACEITE DO PACOTE
Aceitao na base de dados oficiais da ANEEL de determinado pacote de mercado. Resoluo ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Dirio Oficial, de 10 dez. 2002, seo 1, p. 78).

14. ACESSANTE
Concessionária ou permissionária de distribuição, concessionária ou autorizada de geração, autorizada de importação e/ou exportação de energia elétrica, bem como o consumidor livre. Resolução Normativa ANEEL n. 067, de 8 de junho de 2004 (Diário Oficial, de 11 jun. 2004, seção 1, p. 82).

15. ACL
Ver Ambiente de Contratação Livre.

16. ACORDO DE COMPRA DE SOBRAS LÍQUIDAS CONTRATUAIS
Documento contratual, celebrado entre as partes em julho de 2002, que tem por objeto regular o tratamento a ser dado pelo comprador e vendedor às sobras líquidas contratuais, no período entre 10 de abril de 2001 e 31 de dezembro de 2002, inclusive. Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97).

17. ACORDO DE REEMBOLSO DE ENERGIA LIVRE
Documento contratual, celebrado entre as partes em julho de 2002, que tem por objeto regular o tratamento a ser dado pelas partes ao reembolso e rateio de energia livre no âmbito do MAE, no período entre 1º de maio de 2001 e 31 de dezembro de 2002, inclusive. Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97).

18. ACORDO GERAL DO SETOR ELÉTRICO
Acerto firmado entre geradoras e distribuidoras com o objetivo de definir regras para compensação das perdas financeiras geradas pelo racionamento de energia 2001/2002. O acordo, fechado em dezembro de 2001, previu financiamento de até R$ 7,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas e reajuste tarifário extraordinário de 2,9% para consumidores rurais e residenciais, com exceção dos consumidores de baixa renda, e de 7,9% para consumidores de outras classes, a título de recomposição das perdas.

19. ACR
Ver Ambiente de Contratação Regulada.

20. ACRÔNIMO
É uma sigla que representa um valor a ser utilizado nos cálculos das regras de comercialização.

21. ACUMULADOR (ELÉTRICO)
Dispositivo eletroquímico constituído de um elemento, eletrólito e caixa, que armazena, sob forma de energia química, a energia elétrica que lhe seja fornecida e que a restitui quando ligado a um circuito consumidor.

22. ADMINISTRADOR DO SISTEMA (SAMP)
Equipe de técnicos da Superintendência de Regulação Econômica -SRE/ANEEL, responsável pela administração das informações e atualização da estrutura de dados do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica -SAMP. Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 78).

23. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DO MAE/ASMAE
Pessoa jurídica de direito privado, empresa prestadora de serviços administrativos, técnicos e jurídicos, no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, sob autorização da ANEEL. Extinta com a Medida Provisória 29 (07/02/2002). A MP foi resultado das alterações propostas pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, criado no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE). Antes de extinta, funcionava como pessoa jurídica, de direito privado, que prestava serviços administrativos, técnicos e jurídicos ao Mercado Atacadista de Energia (MAE). Resolução ANEEL n. 073, de 08 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 40).

24. AFUNDAMENTO MOMENTÂNEO DE TENSÁO
Evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se reduz, momentaneamente, para valores abaixo de 90% da tensão nominal de operação, durante intervalo inferior a 3 segundos. Resolução ANEEL n. 676, de 19 de dezembro de 2003 (Diário Oficial, de 22 dez. 2003, seção 1, p. 86).

25. AGÊNCIA CONVENIADA
órgão credenciado pela ANEEL, nos Estados e no Distrito Federal, para a execução das atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, mediante convênio previamente estabelecido, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.427, de 1996. Resolução ANEEL n. 081, de 18 de fevereiro de 2003 (Diário Oficial, de 19 fev. 2003, seção 1, p. 81).

26. AGÊNCIAS REGULADORAS
São instituições criadas por lei, normalmente sob a forma de autarquia em regime especial, que têm por objetivo regular e fiscalizar serviços concedidos pelo Poder Público, visando sempre à defesa dos interesses do consumidor para que receba serviços adequados, eficazes e com preços justos.

27. AGENTE AUTOPRODUTOR
Auto Produtor de Energia Elétrica.

28. AGENTE COMPRADOR (LEILÁO)
Auto Produtor de Energia Elétrica.

29. AGENTE COMPRADOR DAS QUOTAS-PARTE DE ITAIPU
Concessionárias de distribuição de energia elétrica, adquirentes das quotas-parte da produção da Itaipu Binacional posta à disposição do Brasil, conforme o disposto na Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973, ou nas suas sucessoras. Resolução ANEEL n. 073, de 08 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 40).

30. AGENTE CONECTADO
É o proprietário (Agente ou não) das instalações físicas onde ocorre a ligação do Ponto de Consumo ou Geração.

31. AGENTE CONECTANTE
É o Agente cujo Ponto de Consumo ou Geração sob sua responsabilidade se interliga à instalação de propriedade do Agente Conectado.

32. AGENTE CREDOR
Agente que apresente saldo credor na Liquidação Financeira do período considerado.

33. AGENTE CUSTODIANTE (LEILÁO)
Instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e execução das garantias. Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 50).

34. AGENTE DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÁO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE)
Concessionária ou permissionária de serviços e instalações de energia elétrica e consumidores livres, integrantes da CCEE e sujeitos às obrigações e direitos previstos na Convenção, nas Regras e nos Procedimentos de Comercialização. Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 103).

35. AGENTE DE COMERCIALIZAÇÁO
Concessionária ou permissionária de serviços e instalações de energia elétrica e consumidores livres, integrantes da CCEE e sujeitos às obrigações e direitos previstos na Convenção, nas Regras e nos Procedimentos de Comercialização. Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 103).

36. AGENTE DE COMPENSAÇÁO PLENO
Instituição financeira, membro do Agente de Liquidação, contratado pelo Agente de Mercado para realizar a liquidação financeira das operações realizadas pelo Agente de Mercado no Mercado. Resolução ANEEL n. 552, de 14 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 15 out. 2002, seção 1, p. 65).

37. AGENTE DE CUSTODIA
Instituição Financeira contratada pela CCEE para custodiar os ativos financeiros aportados em Garantia pelos Agentes de Mercado, assumindo a condição de contraparte nas Liquidações Financeiras até o limite das respectivas Garantias.

38. AGENTE DE DISTRIBUIÇÁO
Titular de concessão ou permissão para distribuição de energia elétrica a consumidor final ou a Unidade Suprida, exclusivamente de forma regulada. Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 103).

39. AGENTE DE EXPORTAÇÁO
Titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica. Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196).

40. AGENTE DE GERAÇÁO
Titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica. Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196).